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Contadores e empresários enfrentam desinformação nas redes sociais sobre supostas prorrogações totais da obrigatoriedade de informar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualizações oficiais da Receita Federal, via Notas Técnicas, confirmam a inclusão obrigatória desses tributos, mas com flexibilidade inicial na validação para evitar rejeições em massa.Evolução das Notas Técnicas A Nota Técnica 1.30 estabelecia rejeição automática de notas sem validação de IBS e CBS a partir dessa data. A Nota Técnica 1.32, complementada pela 1.33, revê isso: o preenchimento torna-se compulsório,...
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A escrituração contábil sempre foi uma obrigação legal, mas em 2025 ela se tornou muito mais do que isso: é o centro da saúde financeira, fiscal e estratégica das empresas brasileiras.Com o avanço do SPED, a ampliação do uso da ECD (Escrituração Contábil Digital) e o cruzamento automatizado de dados pela Receita Federal, manter a contabilidade organizada deixou de ser opcional — tornou-se um ponto de sobrevivência e competitividade.Ao longo deste artigo, você vai entender:o que é a escrituração contábil de forma simples e práticao que mudou com SPED e ECDos riscos reais de uma contabilidade desorganizada em 2025como uma...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, atualizando pontos centrais da Resolução nº 140/2018 — norma que regula o regime simplificado de tributação voltado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro de 2025, já estão em vigor e visam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Algumas medidas, como as novas regras de multa do PGDAS-D, entram em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026.1. Cooperação entre os fiscos e gestão integrada A nova resolução formaliza princípios como...
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Entenda as Mudanças na Compensação de Créditos Tributários com a Reforma Tributária A reforma tributária traz alterações significativas na forma como as empresas poderão compensar créditos tributários. Essas mudanças impactam diretamente o planejamento financeiro e contábil das organizações, exigindo atenção imediata. O Que São Créditos Tributários? Créditos tributários são valores que as empresas têm direito a recuperar ou compensar junto ao fisco, geralmente decorrentes de pagamentos a maior ou de incentivos fiscais. Principais Alterações na Reforma Tributária A reforma simplifica alguns processos, mas também impõe novas regras e prazos para a compensação desses créditos, visando maior transparência e controle. Impacto da Reforma nas Empresas As mudanças podem afetar...
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Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema.Fonte: Site Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/70556/nf-e-e-nfc-e-novas-regras-de-ibs-e-cbs/)A Receita Federal publicou, em 15 de abril de 2025, a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. As empresas precisam se atentar às novas informações obrigatórias sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sob pena de rejeição das notas fiscais emitidas. Principais alterações:...
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Nova Regra da Receita Federal para o PIX Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.219, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento das transações financeiras, incluindo operações realizadas por PIX e cartões de crédito. Essas mudanças entraram em vigor em janeiro de 2025 e visam fortalecer o combate a crimes financeiros, como evasão fiscal, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.A Receita Federal já possui acesso a informações bancárias por meio da e-Financeira, que obriga instituições financeiras a reportarem dados de clientes com movimentações superiores a R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$...
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As contribuições sindicais patronais e de trabalhadores sempre foram um ponto central nas relações entre sindicatos, empregadores e funcionários. Com a Reforma Trabalhista de 2017, houve uma mudança significativa no cenário: as contribuições sindicais, antes obrigatórias, passaram a ser facultativas, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. No entanto, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023 reabriu a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sindicais assistenciais, mudando o cenário novamente. O que mudou com a Decisão do STF? Em 12 de setembro de 2023, o STF tomou uma decisão relevante para o mundo do trabalho: a imposição de contribuições assistenciais a todos os trabalhadores da categoria passou a ser considerada constitucional, mesmo para aqueles que não são sindicalizados. No entanto, essa decisão trouxe uma ressalva importante: o direito de oposição deve ser garantido, ou seja, os trabalhadores que não quiserem pagar a contribuição assistencial têm o direito de manifestar...
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A Convenção Coletiva de Trabalho é um documento essencial que regulamenta as relações entre sindicatos e empregadores, definindo os direitos e deveres de ambas as partes. Ela é fundamental para assegurar condições justas de trabalho, benefícios específicos para a categoria profissional e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas. Por que é importante estar atento à Convenção Coletiva?Compreensão dos Direitos e DeveresA Convenção Coletiva aborda detalhes cruciais como salários, jornada de trabalho, férias, licenças e outros benefícios. Conhecer esses aspectos é vital para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e ofereça condições adequadas aos colaboradores. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções legais e prejuízos financeiros para a empresa. Prevenção de ConflitosAo entender plenamente os termos acordados na convenção, sua empresa pode antecipar e esclarecer dúvidas de colaboradores, evitando desentendimentos que possam levar a conflitos trabalhistas. A leitura atenta da convenção é uma forma de...
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