Como se beneficiar da revisão tributária para indústrias?

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Justiça adote novos entendimentos sobre assuntos tributários, decisões anteriores sobre recolhimento de impostos podem ser invalidadas. Apesar disso, saiba como seu empreendimento pode se beneficiar da revisão tributária e recuperar valores pagos. 

Alterações na revisão tributária 

A principal mudança com a decisão do STF é uma revisão completa de dívidas tributárias de empresas brasileiras que, no passado, ganharam na Justiça o direito de não pagar algum imposto.

Gestores e empresários da indústria precisam ficar atentos para possíveis cobranças retroativas dos últimos cinco anos, além de multa de mora, juros e correção monetária.

Para advogados do setor de finanças, o ideal é procurar alternativas de estratégia tributária para compensar o dano. É importante ter orientações profissionais para uma revisão tributária cuidadosa do seu negócio e que direcione as melhores tomadas de decisão nessa conjuntura.

Como a indústria pode aumentar sua capacidade financeira com a recuperação fiscal 

A recuperação de crédito tributário para indústrias pode ser uma importante fonte de economia, ajudando-as a reduzir seus custos e otimizando seu posicionamento no mercado. Trata-se de um processo comum, muito bem estabelecido nas empresas, que consiste em um procedimento que tem o objetivo de restituir ou compensar valores pagos indevidamente ou na forma de taxas, contribuições e tributos.

É importante notar que pagamentos indevidos podem ocorrer por uma série de motivos, desde alterações nas determinações da Justiça até desatenção da equipe contábil ou desconhecimento sobre benefícios fiscais ou tributações.

Diante das novas determinações, é preciso atenção redobrada para realizar uma revisão tributária que possibilite à indústria o máximo de benefício. 

Revisão tributária: Como ocorre a recuperação tributária?

Para entender como funciona o processo de recuperação tributária, é preciso lembrar que ele começa com a determinação de uma equipe especializada no assunto para realizar uma revisão tributária completa do seu negócio. 

Essa análise deve ser pautada no setor de atuação da empresa, região ou tipo de produto, nas normas do regime tributário em questão, nos principais tributos e benefícios fiscais existentes e, inclusive, nas novas determinações do STF. 

Diversos tributos podem ser recuperados, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS (Programa de Integração Social), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Esse estudo é seguido da apuração fiscal e folhas de pagamento dos últimos cinco anos da empresa, onde é feito o levantamento de possíveis créditos oriundos de pagamentos indevidos. 

Revisão tributária: procedimento para recuperação de pagamentos indevidos

Após a realização de todo o levantamento, mapeamento e análise tributária, a empresa pode solicitar junto à Receita Federal a recuperação dos créditos identificados, solicitando restituição, compensação ou ressarcimento. 

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