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Trabalhista

04 agosto
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STF estende prazo para negociação sobre desoneração da folha até 11 de setembro

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in Fiscal, Trabalhista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional analise medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas. A decisão foi tomada após um pedido do governo e do Senado, que ainda não chegaram a um consenso sobre as medidas de compensação para a perda de arrecadação gerada por essa política.   Contexto da desoneração da folha de pagamentoA desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 e tem validade até 2027. Ela abrange 17 setores da economia, incluindo alguns...

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21 julho
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Contribuição Assistencial Patronal: o que você precisa saber

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in Trabalhista

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (RR 20957-42.2015.04.0751) trouxe à tona a questão da contribuição assistencial patronal, determinando que essa contribuição pode ser cobrada, desde que as empresas tenham o direito de se opor. Essa decisão está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 935, que afirmou a constitucionalidade da contribuição assistencial dos empregados, desde que seja garantido o direito de oposição. Todas as Empresas são obrigadas a pagar a contribuição assistencial? Obrigatoriedade condicional: de acordo com a decisão do TST, os sindicatos podem impor a contribuição assistencial patronal através de Convenção Coletiva de Trabalho...

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21 julho
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Urgente: cadastro no DET para MEIs e empregadores domésticos deve ser feito Até 1º de agosto

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in Trabalhista

Microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até o dia 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esta plataforma é essencial para a comunicação com a inspeção do trabalho e é obrigatória para todos os MEIs, mesmo aqueles sem funcionários. Importância do cadastro no DET O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital que centraliza a comunicação entre empregadores e a inspeção do trabalho. Com a implementação do DET, todos os comunicados enviados possuem valor legal, eliminando a necessidade de notificações por correio ou outros meios tradicionais. Isso simplifica os processos e garante que todas as informações...

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21 julho
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Importantes mudanças trabalhistas para empresas a partir de agosto

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in Trabalhista

 A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novas regulamentações prometem impactar significativamente as operações empresariais: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), as atualizações do eSocial e as novas limitações de trabalho aos domingos e feriados. Confira as principais mudanças e suas implicações para garantir que sua empresa esteja preparada. Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) Prazo: Até 1º de agostoDescrição: Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até o dia 1º de agosto para se registrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esta plataforma digital centraliza a comunicação entre empregadores e a inspeção do trabalho, visando simplificar...

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