Cuidado com Créditos Fiscais Fictícios: Nova Operação da Receita Federal
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, lançou a Operação “Crédito Pirata” para combater fraudes tributárias que geraram um prejuízo superior a R$1 bilhão aos cofres públicos. A ação, ocorrida na manhã de 18 de junho, visa reunir provas contra uma estrutura de consultoria que abusava das Declarações de Compensação, além de possíveis crimes de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Entendendo a fraude
A fraude com créditos fiscais fictícios atingiu 530 contribuintes em 200 cidades de 22 estados brasileiros, totalizando R$1.020.710.804,39. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba, visando residências, empresas e escritórios dos investigados e pessoas ligadas à organização criminosa.
Os principais alvos incluem o operador da fraude, responsável pela elaboração e envio das Declarações de Compensação fraudulentas, e o mentor intelectual, que dava aparência de legalidade ao esquema. A organização se aproximava de empresários oferecendo uma falsa solução para a redução da carga tributária, enviando à Receita Federal Declarações de Compensação fraudulentas em nome da empresa contratante, usando um laranja. Geralmente, alegavam que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins suficientes para quitar os débitos, embora esses créditos não existissem.
Operação e impactos
A escolha de utilizar créditos fraudulentos de PIS/Cofins se deve à complexidade desses tributos, que incluem muitos regimes especiais e discussões judiciais, facilitando a ilusão de legitimidade. A consultoria recebia entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente, utilizando esses valores para adquirir imóveis e bens de luxo, dificultando ações de ressarcimento pelas empresas contratantes.
Danos aos cofres públicos e à sociedade
Fraudes como estas não apenas reduzem a arrecadação para os cofres públicos, mas também prejudicam o ambiente de negócios do país, criando uma concorrência desleal. Contribuintes que pagam por esses serviços fraudulentos são duplamente prejudicados: além de pagarem por um serviço falso, são alvo de fiscalizações que resultam na cobrança dos débitos indevidamente compensados, multas e possível bloqueio de patrimônio. Podem ainda responder por crime contra a ordem tributária.
Responsabilização dos maus profissionais
A responsabilização dos maus profissionais de serviços tributários é essencial para reparar os danos causados aos bons profissionais e contribuintes. As fraudes comprometem a confiança no sistema tributário e afetam negativamente o ambiente de negócios.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que não há hipótese de extinção de débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante. Contribuintes devem estar atentos e recusar ofertas de soluções milagrosas, incluindo a compra e venda de créditos para quitar tributos federais. A orientação é denunciar tais ofertas à Receita Federal através da Ouvidoria, disponível no link: [Ouvidoria da Receita Federal]( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ).
Conclusão
A Operação “Crédito Pirata” é um esforço significativo da Receita Federal para combater fraudes com créditos fiscais fictícios e proteger os cofres públicos e os contribuintes. Empresas devem se manter informadas e cautelosas, evitando soluções fraudulentas e consultando sempre especialistas confiáveis para garantir a conformidade tributária.
Perguntas Frequentes sobre Créditos Fiscais Fictícios
O que é a Operação “Crédito Pirata”?
A Operação “Crédito Pirata” é uma ação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal para combater fraudes tributárias envolvendo créditos fiscais fictícios.
Quais foram os impactos dessa fraude?
A fraude gerou um prejuízo superior a R$1 bilhão aos cofres públicos e atingiu 530 contribuintes em 200 cidades de 22 estados brasileiros.
Como a fraude era realizada?
A fraude envolvia a criação de Declarações de Compensação fraudulentas utilizando créditos inexistentes de PIS/Cofins para quitar débitos tributários.
Quais são as consequências para os contribuintes envolvidos na fraude?
Os contribuintes podem enfrentar fiscalizações, multas, bloqueio de patrimônio e responder por crime contra a ordem tributária.
Como evitar cair em fraudes com créditos fiscais fictícios?
Recuse ofertas de soluções milagrosas e denuncie tais ofertas à Receita Federal através da Ouvidoria.
Onde posso denunciar fraudes tributárias?
Denúncias podem ser feitas à Receita Federal através da [Ouvidoria](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria).
