4 riscos que a sua empresa corre por não se regularizar
Saiba que os riscos que a sua empresa corre por não se regularizar são muitos e podem até provocar o fechamento do negócio. Certamente, a regularização ainda é vista como um problema por muitos empreendedores, devido à alta carga tributária do país.
Contudo, a empresa perde muito mais com a não regularização do negócio.
Para esclarecer essa dúvida, a Contjet elaborou esse artigo explicando os 4 principais riscos que a empresa corre por não estar regularizada. Veja a seguir:
1 – Fica sujeita a falta de proteção dos bens pessoais em caso de dívidas da empresa
Um dos maiores riscos que uma empresa corre por não se regularizar é a falta de proteção dos bens pessoais em caso de dívidas da empresa. Isso porque não existe uma separação legal entre o patrimônio da empresa e do seu proprietário.
Conforme o artigo 973, do Código Civil, “a pessoa que legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas”.
Ou seja, o empresário ficará sujeito ao regime de responsabilidade ilimitada e pessoal. Desse modo, todas as obrigações assumidas com fornecedores, clientes, parceiros comerciais, terá efeito direto sobre os seus bens pessoais.
2 Fica sujeita a multas e outras penalidades em caso de fiscalização dos órgãos competentes
Com toda a certeza, uma empresa não regularizada está sujeita a enfrentar diversos problemas por não estar funcionando segundo a legislação vigente. Principalmente, por não emitir nota fiscal para as operações realizadas.
Em caso de uma fiscalização, a empresa é obrigada a pagar os impostos não recolhidos por não estar enquadrada em um regime tributário. Além disso, a cobrança de multas e atualizações monetárias por atraso torna o valor ainda mais elevado, o que pode mesmo provocar o fechamento da empresa.
3 – Fica sujeita a processos trabalhistas por não ter os funcionários registrados
Dentre os riscos que a sua empresa corre por não se regularizar estão os processos trabalhistas. Isso porque se o negócio funciona de forma ilegal, não consegue assinar a carteira de trabalho dos funcionários.
Com isso, fica sujeita a processos trabalhistas, pois a legislação trabalhista caracteriza a relação como sendo de vínculo empregatício. E, por isso, reconhece os direitos dos trabalhadores mesmo tendo exercido atividades em uma empresa irregular.
4 – Fica sujeita a dificuldades para negociar com fornecedores e parceiros
Se a empresa opera de forma irregular, certamente tem mais dificuldade para estabelecer boas condições de negociações com fornecedores e parceiros. Principalmente, pela impossibilidade de emitir nota fiscal dos produtos vendidos ou serviços prestados.
Para as empresas regularizadas, é essencial ter esse documento fiscal em todas as operações efetuadas. Pois, é a forma de registrar contabilmente a negociação e pagar os impostos devidos pela operação, mantendo-se em dia com o fisco.
Logo, manter relações comerciais com uma empresa irregular, acaba colocando o próprio negócio em risco, além de atrair uma maior atenção da fiscalização.
Assim, é fácil perceber que os riscos que uma empresa corre por não se regularizar são muito maiores do que os custos da legalidade. Isso sem falar nas vantagens que a regularização oferece, tais como: regime tributário diferenciado, incentivos fiscais, crédito facilitado e negociações com outras empresas.
A Contjet pode te ajudar a regularizar a sua empresa para evitar mais dores de cabeças e seguir rumo ao sucesso do seu negócio.
