A Receita Federal publicou, em 15 de abril de 2025, a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026.

As empresas precisam se atentar às novas informações obrigatórias sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sob pena de rejeição das notas fiscais emitidas.

Principais alterações:

• Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;

• Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;

• Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.

Além disso, novos campos foram incluídos, como alíquota efetiva, diferimento, devolução, monofasia e crédito presumido. A emissão da Nota de Crédito também será permitida.

Novas regras de validação – rejeições previstas:

• Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026;

• Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028;

• Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026;

• Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026;

• Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.

Cronograma de implantação:

• Homologação: julho de 2025;

• Produção: outubro de 2025;

• Obrigatoriedade: janeiro de 2026.

Impactos e riscos para as empresas Empresas que não se adaptarem às novas exigências correm o risco de rejeição das notas fiscais, o que pode afetar diretamente o fluxo de caixa e a continuidade das operações. A recomendação é a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais e a capacitação das equipes internas o quanto antes.

Contexto: Reforma Tributária e transição dos tributos Essas mudanças fazem parte do processo de implementação do IBS e da CBS, que substituirão tributos federais, estaduais e municipais até 2033. A assessoria contábil especializada é fundamental para conduzir as adequações necessárias com segurança.

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